SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou ontem o Projeto de Lei 33/ 2008, que responsabiliza os fabricantes pelo destino final do lixo tecnológico.
De autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o PL obriga quem produz ou importa produtos eletroeletrônicos, como computadores e televisões, a reciclar ou reutilizar, ao menos parcialmente, o material descartado. Em caso de matérias que não podem ser reutilizados, a empresa fica responsável por neutralizá-lo. Aqueles que descumprirem a lei, poderão receber de advertência a multa diária de até R$ 14 mil.
O deputado Paulo Alexandre alega que em diversos países europeus já existem leis que regulamentam o tratamento do lixo tecnológico e informam os cidadãos sobre os riscos de contaminação. Nesses países, segundo o deputado, os fabricantes são obrigados a recolher os produtos descartados pelo consumidor. “Essa é uma tendência mundial que precisa ser adotada não só em São Paulo, mas em todo o país”, afirmou o deputado em nota oficial.
O Projeto de Lei é encaminhado agora para a sanção do governador José Serra, que deve aprová-la em até 30 dias.
Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/negocios/fabricantes-serao-responsaveis-pelo-lixo-tec-10062009-10.shl
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